Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo é aprovado

Na última segunda-feira, dia 03 de julho, o Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo elaborado pela Prefeitura de Ubá. A proposta é o resultado de uma série de encontros promovidos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e a classe artística.
Com a aprovação do Plano, Ubá vai garantir o recebimento de um aporte de mais de R$ 997 mil para o desenvolvimento de projetos de audiovisual e demais áreas da cultura. O valor do repasse da Lei para o município será destinado por meio da abertura de editais e dividido da seguinte forma:
- R$ 528.552,16 para apoio à produção na área audiovisual;
- R$ 120.814,77 para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas;
- R$ 60.656,80 para organização de eventos e formação na área audiovisual e;
- R$ 287.620,96 em outras áreas da cultura como: economia criativa e solidária; cultura popular; artes cênicas; música e literatura.
Os editais vão garantir, ainda, ações afirmativas, mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais de forma representativa por pessoas indígenas, comunidades tradicionais quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+.
Poderão concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas, pessoas jurídicas com finalidade lucrativa (empresas) e pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associações, fundações, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, etc) que atuem na área da cultura.