Médico é preso com receituário falso e medicamentos vencidos em Mar de Espanha

Na manhã do dia 21/12/2022, os policiais civis das Delegacias de Mar de Espanha, Bicas e São João do Nepomuceno, cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência e no consultório de um médico na cidade de Mar de Espanha.

Nos locais foram encontrados diversos blocos de receituários falsificados, categoria “A”, folha de cor amarela, e receituários falsificados categoria “B2”, folha de cor azul, todos em nome do suspeito, sendo que esses blocos foram impressos por uma gráfica em Juiz de Fora cujo CNPJ é inexistente. No endereço dessa gráfica que consta no receituário falsificado foi cumprido um mandado de busca e apreensão, sendo averiguado que não há qualquer serviço de impressão neste local, sendo uma residência comum. Diversos outros receituários também foram apreendidos.

No locais da busca ainda foram encontradas agulhas, seringas, lâminas de bisturi e diversa ampolas de alguns medicamentos, entre eles, durateston, ciproterona, testosterona, gestrinona, lidocaína, lipostabil, entre outros. Vale ressaltar que diversos medicamentos estavam com o prazo de validade vencidos desde abril de 2022. No local ainda foram encontradas diversas ampolas vazias já utilizadas, sendo certo que o médico suspeito realizava aplicações desses medicamentos em seu consultório. Importante mencionar que no cadastro nacional de pessoa jurídica do consultório do médico suspeito, há apenas autorização para realizar consultas no local, não sendo autorizado realizar as referidas aplicações de medicamentos.

O produto LIPOSTABIL é proibido pela ANVISA, e no depoimento do conduzido este confessa que o teria comprado de forma clandestina. Analisando o produto apreendido, percebe-se que no rótulo há inscritos em língua estrangeira. Assim, como o conduzido, por ser médico, tem ciência que o produto LIPOSTABIL é proibido e é oriundo de país estrangeiro, resta configurado o crime de contrabando.

Ainda, foram encontradas diversas ampolas fechadas e abertas, em nome de pacientes, da substância ESTANOZOLOL, sendo que a comercialização deste produto sem autorização legal configura o crime de tráfico de drogas, pois este material está relacionado na portaria 344/98 do Ministério da Saúde. Este produto será encaminhado à perícia técnica para atestar a presença do princípio ativo que consta na referida portaria.

O médico suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Mar de Espanha onde foi ratificada sua prisão em flagrante pelos crimes de uso de documento falso do artigo 304 do Código Penal, por conta do uso dos receituários falsos; pelo crime de ter em depósito mercadoria imprópria para o consumo do artigo 7º, IX da lei 8.137/90, relativo aos medicamentos com prazo de validade vencido; bem como pelo crime de contrabando do artigo 344-A, §1º, IV do Código Penal, por conta da compra clandestina do produto Lipostabil. Quanto ao crime de tráfico de drogas, este será melhor analisado após o resultado da perícia técnica nos produtos apreendidos.

Participaram desta operação os policiais civis das Delegacias de Mar de Espanha, Bicas e São João do Nepomuceno.