Presidente da Câmara de Ubá anuncia promulgação de lei que proíbe aterro sanitário regional no município

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá realizada nesta segunda-feira (07), o presidente da Casa Legislativa, vereador José Maria Fernandes (PL), anunciou que irá promulgar a Lei nº 34/2025, que proíbe a destinação de resíduos sólidos oriundos de outros municípios em território ubaense.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade no dia 9 de junho, foi apresentado por um grupo de sete vereadores: André Eustáquio Alves, Antônio Domingos Ximendes Trindade, Breno Reis de Oliveira, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Roberto Reis Filgueiras e Renato Vieira. A proposta veta o recebimento de resíduos sólidos e rejeitos provenientes de outros municípios para tratamento ou disposição final em aterro sanitário localizado em Ubá.

Em pronunciamento emocionado, o presidente José Maria reafirmou seu compromisso com a população, em especial com os moradores do distrito de Diamante, sua terra natal. “Tenho um maior orgulho da minha terra de origem, e estou aqui para defendê-la, representá-la nessa casa legislativa. O meu distrito de Diamante sempre será minha prioridade”, declarou.

José Maria explicou que solicitou ao prefeito municipal a devolução do projeto ao Legislativo para que pudesse, simbolicamente, promulgar a lei. Segundo ele, o chefe do Executivo concordou com o pedido e aguarda o encerramento do prazo legal para a sanção. Como o prazo expiraria justamente no dia da reunião, a devolução oficial e a promulgação simbólica da lei ocorrerão nesta terça-feira (08).

“Cheguei perto do prefeito e disse: ‘Prefeito, me dá a honra de promulgar essa lei aqui, porque desde o princípio eu sempre defendi que a cidade tem que ter responsabilidade com seu lixo, mas nunca defendi que um lixo regional fosse instalado dentro do meu distrito. E vou defender com unhas e dentes até quando eu puder”, disse o presidente.

Apesar de destacar que a lei não impede a instalação de um aterro sanitário exclusivamente para o município de Ubá, José Maria foi categórico em afirmar sua oposição à instalação de um aterro regional no distrito de Diamante. “Lixo zero, força de expressão, porque se a lei permitir que tenha uma instalação de um aterro sanitário da cidade, não vai ser eu e nem ninguém aqui de nós que vamos proibir, mas eu prefiro que não seja no distrito de Diamante.”

Ao final de sua fala, o presidente agradeceu a presença do público e declarou encerrada a sessão. “Amanhã estarei assinando a lei, promulgando e concordando com o projeto que passou por esta casa com unanimidade.”

A promulgação da Lei nº 34/2025 é vista como uma vitória para os parlamentares que têm defendido maior autonomia de Ubá em relação ao destino dos resíduos sólidos e uma importante resposta à demanda popular por responsabilidade ambiental e proteção territorial.

Acompanhe o pronunciamento do presidente da Câmara Municipal de Ubá: