Transporte público será gratuito para eleição do Conselho Tutelar em Ubá

Transporte público será gratuito para eleição do Conselho Tutelar em Ubá

Eleitores que participarão do processo de escolha dos conselheiros tutelares neste domingo (1º) terão gratuidade no transporte público. Para usufruir desse benefício, a Viação Ubá informa que os passageiros devem apresentar documento de identidade e, desejavelmente, o título de eleitor.

A eleição será realizada das 08 às 17h, na Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro Costa (antigo "Raulzinho"),  na  Rua  Coronel Bernardino Carneiro, 360, Centro.

Os ubaenses vão votar para eleger cinco representantes, com mandato entre 10 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2027. As cinco vagas para o cargo serão disputadas por 37 candidatos. Em cada cabine de votação, haverá uma lista com nome e número de todos os candidatos. O eleitor poderá votar uma única vez em um único candidato, por meio de voto impresso e secreto. 

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Quem pode votar

Para votar, os interessados devem estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no ato da votação, portar documento oficial com foto atualizada. A votação no processo de escolha para conselheiros tutelares não é obrigatória. No entanto, é uma oportunidade para que toda a sociedade colabore com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ao eleger aqueles que serão responsáveis por garantir a preservação desse direitos.

O resultado das eleições para conselheiro tutelar será divulgado entre 02 e 11 de outubro.
 

O Conselho Tutelar

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
 

As funções do conselheiro tutelar

O conselheiro tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento de casos de violações de direitos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.