ACIUBÁ garante prorrogação do ICMS, isenções e perdão de multas após enchentes

A Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBÁ) informa que obteve uma resposta favorável e definitiva do Governo do Estado de Minas Gerais referente aos pleitos de socorro econômico para as empresas locais afetadas pelas recentes enchentes. Em comunicação oficial enviada pela Secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim de Mattos Paixão, o Executivo estadual confirmou a implementação de um amplo pacote de medidas de alívio fiscal que acolhe a maior parte das demandas apresentadas pela associação.

A articulação, iniciada pela ACIUBÁ por meio de ofício direto ao governo, resultou na aprovação do Convênio ICMS 27/26 junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na edição do Decreto Estadual nº 49.194/2026.

Entre os principais benefícios garantidos para os estabelecimentos comerciais e industriais de Ubá que sofreram prejuízos com as chuvas intensas, destacam-se:

• Prorrogação do ICMS: os impostos com vencimento em março e abril de 2026 foram adiados, respectivamente, para 20 de julho e 20 de agosto de 2026, com a dispensa total de juros e multas de mora.
• Crédito de Estoques Perdidos: os empresários ficam dispensados de estornar o crédito fiscal relativo às mercadorias em estoque que foram destruídas, deterioradas ou extraviadas em razão direta das enchentes.
• Isenção para Reconstrução: concessão de isenção de ICMS (nas operações internas e no diferencial de alíquota interestadual) para a aquisição de máquinas, partes, peças e bens destinados ao ativo imobilizado, visando à reconstrução das empresas.
• Amparo ao Simples Nacional e IPVA: prorrogadas as datas de vencimento de tributos para micro e pequenas empresas pelo Simples Nacional e proposta a remissão de IPVA para veículos que sofreram perda total devido aos temporais.

Para o presidente da ACIUBÁ, Elias Ricardo Coelho, o posicionamento do Estado reflete a sensibilidade fiscal necessária para um momento de crise. "A Secretaria de Fazenda agiu com proporcionalidade e razoabilidade. Esse pacote fiscal dá o fôlego financeiro essencial para mantermos as portas abertas, preservarmos os empregos e garantirmos a recuperação da atividade econômica e da força do comércio de Ubá", declarou.

A diretoria da ACIUBÁ orienta os associados atingidos a procurarem seus respectivos setores de contabilidade para adequação aos procedimentos e prazos exigidos pelo Decreto nº 49.194/2026 para a fruição dos benefícios.