Prefeitura de Ubá realiza evento de lançamento da Patrulha de Proteção à Mulher

No dia 30 de abril, o auditório do Centro Administrativo Prefeito Narciso Paulo Michelli sediou o evento de lançamento da Patrulha de Proteção à Mulher (PPM) da Guarda Civil Municipal de Ubá. A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades e representantes de instituições que atuam na Segurança Pública.

Durante a programação, o prefeito Edson Teixeira Filho; a secretária municipal de Governo, Ana Carolina Fernandes Guastucci; e o comandante da Guarda Civil Municipal, Daniel Filipe de Andrade assinaram o decreto nº 7.251, que institui o serviço da PPM.

Durante o seu discurso, o prefeito Edson apontou a criação da PPM com mais um passo no aperfeiçoamento da segurança pública no município. “A Guarda Civil Municipal nos apresentou a proposta de criação dessa patrulha e de pronto apoiamos a formação desse grupamento. Esta iniciativa reflete nosso compromisso contínuo em enfrentar a violência doméstica e familiar, com determinação e eficácia, garantindo que as vítimas se sintam protegidas e amparadas em momentos de vulnerabilidade”, destacou.

O comandante da Guarda Civil Municipal de Ubá, Daniel Filipe de Andrade, reforçou que o objetivo é trazer mais eficiência a um trabalho já realizado pela GCM. “Já temos atendido, com certa frequência, ocorrências de violência doméstica e isso nos despertou a essa necessidade como uma causa latente no município. Infelizmente essa é uma demanda na cidade de Ubá. E já que ela existe, estamos satisfeitos de, como Guarda Civil Municipal, ser mais uma peça que atua junto à outros órgãos de segurança pública no combate à violência contra mulheres. Queremos que mais vítimas sejam acolhidas e que, com o passar do tempo, essa estatística diminua”, explicou.

Na ocasião, os participantes puderam conhecer mais sobre o serviço por meio de uma apresentação feita pela GCM Rafaela Gonçalves. Também discursaram o defensor público da Comarca de Ubá, doutor Guilherme Barquette Fernandes; a delegada da Delegacia da Mulher, doutora Deise Lúcia de Oliveira Fernandes, e a secretária municipal de Administração, Mônica Vallone Espósito Marqui.

Patrulha de Proteção à Mulher 

A fim de oferecer atendimento humanizado e personalizado às mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar no município, a Guarda Civil Municipal de Ubá está implementando a Patrulha de Proteção à Mulher (PPM).

A PPM busca ampliar a abrangência das políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher no município, com o apoio da GCM aos diversos setores que oferecem serviços de atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica, tais como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outras instituições como as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde; Conselho Tutelar; Polícia Civil; Polícia Militar; Defensoria Pública e Poder Judiciário.

O grupamento da Patrulha de Proteção à Mulher é composto por um efetivo de 07 guardas, responsáveis pelo acompanhamento das mulheres com medidas protetivas de urgência. Para garantir a eficiência do serviço, os agentes da GCM passaram por treinamento especializado sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e as diretrizes para o acolhimento e atendimento às vítimas.

Ações previstas para a Patrulha

Além de supervisionar o cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, concedidas pelo Tribunal de Justiça, e de oferecer suporte e orientação às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento, a PPM também irá desenvolver um trabalho preventivo para combater a violência doméstica e familiar.

Dentre as ações educativas destacam-se:

Campanhas: Ações em escolas, serviços de Assistência Social, Saúde e eventos com o propósito de orientar crianças, jovens e adultos sobre a identificação e denúncia de importunação sexual, reconhecimento de relacionamentos abusivos e outras formas de violência contra a mulher.

Grupos reflexivos para tratamento do agressor: Sob o projeto "Papo de (novo) Homem", uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, enfermeiro, agentes da GCM e defensor público oferecerá atendimento aos autores de violência doméstica e familiar contra mulheres, em cumprimento de medidas protetivas de urgência ou como condição para suspensão de pena privativa de liberdade.