Tribuna Livre: José Silva pede rescisão do contrato com a Copasa e divulgação de cobranças indevidas em Ubá

Ubá (MG), 28 de outubro de 2025 — Em uso da Tribuna Livre durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, o empresário José Silva fez um apelo direto aos vereadores para que a Casa dê andamento a medidas com vistas à rescisão do contrato do município com a Copasa e para que seja providenciada a ampla divulgação sobre possíveis pagamentos indevidos realizados pelos usuários do sistema de água e esgoto.

Silva afirmou que a mobilização contra o que classifica como “irregularidades da Copasa” começou em 2021/2022 e que, apesar de ter recorrido ao Ministério Público, que deu parecer favorável à companhia, “a luta não pode parar”. Segundo ele, “uma imensidão de pessoas” tem apresentado reclamações sobre valores considerados abusivos nas contas. “A Copasa vem tirando o alimento da mesa de muita gente em Ubá”, disse.

Referendo e abaixo-assinado com 10 mil assinaturas

O empresário informou ter protocolado na Câmara um abaixo-assinado com 10 mil assinaturas coletadas em frente ao Banco do Brasil e defendeu que os vereadores elaborem um projeto de lei para a realização de um referendo municipal sobre a permanência da Copasa na cidade.

“Eu entendo que o prefeito só pode cancelar o contrato com a Copasa após ter a decisão do povo. Se o povo não quer, o prefeito pode cancelar”, afirmou.

Obras, cobrança e impacto econômico

Ao criticar o modelo de investimentos e a execução das obras, Silva sustentou que os recursos utilizados “são do povo ubaense” e que, concluídas as intervenções, “a obra é cobrada novamente”. Ele citou ainda prejuízos ao comércio durante obras de saneamento e relatou valores altos nas faturas residenciais, mencionando casos de famílias de baixa renda que teriam contas mensais próximas a R$ 300 somando água e esgoto.

Silva também reclamou da cobrança de esgoto para indústrias com tratamento próprio, argumentando que haveria bitributação quando empresas já contratam serviço particular para o manejo dos efluentes. “Será que é justo assim mesmo que funciona?”, questionou.

Municipalização e transparência

Como alternativa, o empresário defendeu a municipalização dos serviços de água e esgoto, com foco em preservação, planejamento para períodos de estiagem e eliminação de taxas que, segundo ele, pesam no orçamento das famílias.

Ele solicitou formalmente que a Câmara “providencie a divulgação do pagamento indevido feito pelos usuários”, com orientações ao público sobre como identificar cobranças em desacordo e quais canais acionar para pedir revisão e eventual restituição.

“Vale a pena pensar com carinho. Vocês não estão me ajudando, estão ajudando a comunidade. O povo espera que esta Casa faça essa obra de caridade e deixe uma mensagem forte contra a Copasa, para que ela suma daqui”, disse.

Comparações regionais e mobilização popular

Silva citou cidades da região que, segundo ele, romperam contratos com a companhia e não manifestariam interesse no retorno do modelo anterior. Reforçou que a decisão em Ubá deve passar por consulta direta à população. “Se fizermos o referendo e a população votar que não quer a Copasa, essa luta encerrou. Mas o que ouço nas ruas é reclamação.”

O que pode acontecer a partir de agora

• Análise legislativa: A Mesa Diretora pode encaminhar o protocolo do abaixo-assinado às comissões competentes para parecer jurídico e de mérito sobre a viabilidade de um referendo local e sobre competências legais para eventual rescisão contratual.
• Transparência ao usuário: A Câmara pode publicar cartilha de orientação ao consumidor (fatura, leitura de hidrômetro, tarifas, taxas de esgoto, como registrar reclamações, prazos e vias para pedido de revisão/devolução).
• Diálogo institucional: A Casa pode oficiar a Prefeitura e a Copasa para apresentação de relatórios técnicos e financeiros das obras, cronogramas, indicadores de qualidade da água e mecanismos de restituição em caso de cobranças indevidas.
• Audiência pública: Poder Legislativo pode convocar audiência com representantes da Copasa, Procon, MP, Defensoria e sociedade civil para debater tarifas, investimentos e metas de saneamento.

Lado da companhia

A reportagem busca posicionamento da Copasa sobre as alegações de cobranças indevidas, os parâmetros tarifários aplicados em Ubá, o andamento das obras de esgotamento sanitário e eventuais programas de ressarcimento. Caso haja retorno, esta matéria será atualizada com a resposta.

Serviço ao consumidor (orientação inicial)

• Conferência da fatura: verifique leitura anterior/atual, consumo médio e composição tarifária (água, esgoto, tributos).
• Registro de reclamação: protocole junto à concessionária; anote nº de protocolo.
• Persistindo o problema: acione Procon, Ouvidoria municipal e agências reguladoras competentes, anexando cópias de contas e protocolos.
• Cobranças indevidas: peça revisão formal e, se comprovado, restituição nos termos da regulação aplicável.

Redação: Zona da Mata News — Acompanhe nossas atualizações para os próximos desdobramentos na Câmara Municipal de Ubá sobre o tema.