Ubá: Eleições do Conselho Tutelar acontecem neste domingo (1º)
Gerson Pinheiro Costa Filho 
No dia 01 de outubro (domingo), será realizado, em todo o território nacional, o processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares. Os ubaenses vão votar para eleger cinco representantes, com mandato entre 10 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2027.
A eleição será realizada das 08 às 17h, na Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro Costa (antigo "Raulzinho"), na Rua Coronel Bernardino Carneiro, 360, Centro. As cinco vagas para o cargo serão disputadas por 37 candidatos. Em cada cabine de votação, haverá uma lista com nome e número de todos os candidatos. O eleitor poderá votar uma única vez em um único candidato, por meio de voto impresso e secreto.
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Quem pode votar
Para votar, os interessados devem estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no ato da votação, portar documento oficial com foto atualizada. A votação no processo de escolha para conselheiros tutelares não é obrigatória. No entanto, é uma oportunidade para que toda a sociedade colabore com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ao eleger aqueles que serão responsáveis por garantir a preservação desse direitos.
O resultado das eleições para conselheiro tutelar será divulgado entre 02 e 11 de outubro.
O Conselho Tutelar
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
As funções do conselheiro tutelar
O conselheiro tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento de casos de violações de direitos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.
