Câmara de Ubá aprova fundo emergencial para apoiar comerciantes atingidos pela enchente

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Ubá realizou uma reunião extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU). A proposta estabelece diretrizes para a concessão de auxílio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente que atingiu o município no final de fevereiro de 2026.

O projeto foi debatido pelos vereadores, recebeu emendas parlamentares e acabou aprovado por unanimidade ao final da sessão. A iniciativa busca auxiliar na recuperação do comércio local após os prejuízos causados pela tragédia, considerada uma das maiores já registradas na história recente da cidade.

Debate destaca impactos da tragédia

Durante a discussão do projeto, a vereadora Jane Lacerda destacou a gravidade da situação enfrentada pelo município. Em sua fala, ela classificou as enchentes como uma catástrofe que vai além dos danos materiais.

Segundo a parlamentar, além da dor humana provocada pelas perdas e desalojamentos, Ubá enfrenta uma crise econômica severa. Ela citou dados de entidades empresariais que apontam que mais de 94% dos estabelecimentos comerciais foram atingidos pela enchente, com prejuízos que podem chegar a cerca de meio bilhão de reais.

Jane ressaltou que mais de 400 empresas tiveram seus estabelecimentos invadidos pela água, muitas delas perdendo estoques, equipamentos e estrutura de trabalho, o que coloca milhares de empregos em risco. A vereadora afirmou que medidas de apoio são necessárias, mas defendeu também reflexão sobre a prevenção de novas tragédias.

“Ajudar a reconstruir a economia é urgente, mas reconstruir a confiança da população na gestão pública é ainda mais necessário”, afirmou.

Suspensão da reunião para análise de emendas

Durante a discussão, o vereador José Roberto Filgueiras solicitou a suspensão da sessão por 10 minutos para que os parlamentares pudessem analisar emendas apresentadas após os pareceres das comissões.

Após a pausa, os vereadores retomaram o debate e passaram à deliberação das propostas de alteração ao projeto.

Retirada de emenda após acordo

O vereador Professor Breno Reis anunciou a retirada da emenda nº 7, explicando que a decisão foi tomada após diálogo com representantes do comércio, incluindo Elias Coelho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBÁ).

Segundo Breno, houve o compromisso de que a entidade acompanhará de perto a aplicação dos recursos do fundo.

“Confio que o decreto de regulamentação trará prioridades para atender primeiro os pequenos e microempreendedores, que mais precisam desse auxílio neste momento”, afirmou.

Emendas discutiram fiscalização e transparência

Grande parte do debate entre os vereadores girou em torno de mecanismos de fiscalização e transparência na gestão do fundo.

O vereador José Roberto Filgueiras apresentou emendas para garantir a participação de um representante do Legislativo no comitê de acompanhamento e para exigir relatórios mensais detalhando a movimentação financeira do fundo.

Já o vereador Renato Vieira defendeu uma emenda para esclarecer as atribuições da comissão responsável pela gestão do programa.

O vereador André Alves também apresentou emendas com foco em ampliar a fiscalização e destacou que o valor inicial previsto não será necessariamente o limite de recursos do fundo.

“Esse recurso não está estagnado em dois milhões. Outros valores podem chegar, vindos do Governo do Estado, da União ou de empresas privadas”, explicou.

A discussão também incluiu divergências jurídicas sobre a constitucionalidade de algumas emendas, tema abordado por diversos parlamentares, como Marilda Leoncio, que ressaltou a importância do papel das assessorias jurídicas no processo legislativo.

Resultado das votações

Ao final da análise:

• As emendas 1, 2, 3 e 4 foram aprovadas por unanimidade;
• As emendas 5 e 6 foram rejeitadas, após votação apertada entre os parlamentares;
• O Projeto de Lei nº 28/2026 foi aprovado por unanimidade

Apoio à reconstrução econômica

Antes da votação final, o presidente da Câmara, José Maria Fernandes, destacou que o objetivo principal da iniciativa é apoiar a recuperação do comércio local e reforçou que todos os vereadores têm o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos.

“Nós precisamos dar apoio aos comerciantes. Todos os vereadores têm o direito e o dever de fiscalizar a aplicação desses recursos”, afirmou.

Com a aprovação do projeto, o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU) passa a ser um instrumento de auxílio emergencial para ajudar empresas atingidas pelas enchentes a retomarem suas atividades e contribuírem para a reconstrução econômica do município.

Veja a reunião extraordinária na íntegra clicando no vídeo abaixo: