Câmara de Ubá aprova seis projetos de lei em sessão ordinária
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Câmara Municipal de Ubá aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (22), seis projetos de lei de relevância para o município e dois projetos receberam o pedido de vista. Além disso, foram aprovados pelos vereadores dezenas de requerimentos.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 42/2025, que institui o Diretório Digital de Leis Inclusivas. A nova plataforma será dedicada à organização e à divulgação de todas as normas municipais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, facilitando o acesso da população a essas informações.
Dois outros projetos tiveram pedido de vista para análise mais detalhada: o PL nº 55/2025, que propõe alteração no parágrafo único do artigo 148 do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.095), permitindo a extração de areia com uso de maquinário; e o PL nº 57/2025, que assegura o direito de acesso a práticas terapêuticas complementares nos serviços de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência em Ubá.
Além das proposições legislativas, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Personalidades Ubaenses do Ano a cidadãos reconhecidos por sua contribuição relevante à cidade.
A sessão reforça o compromisso do Legislativo municipal com pautas de inclusão, desenvolvimento sustentável e valorização de quem promove o bem da comunidade.
Fonte: Comunicação da CMU
