Câmara Municipal de Cataguases acata e abre caminho para cassação de mandato do prefeito
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Câmara Municipal de Cataguases aprovou por nove votos a seis o recebimento de uma denúncia apresentada por um morador contra o Prefeito José Henriques (MDB). A denúncia alega o não pagamento das emendas impositivas aos vereadores, descumprindo a Lei Orgânica do Município, e a falta de prestação de informações solicitadas dentro do prazo estabelecido. A decisão resultou na abertura de uma Comissão Processante, que poderá levar à cassação do mandato do prefeito.
A votação não seguiu o rito tradicional, que é por ordem alfabética, e ocorreu por sorteio. Os vereadores Antônio Gilmar de Oliveira (PSDB), Marcos da Costa (PSB), Stefany Carli (PT), Rogério Filho (PCdoB), Rafael Moreira (PROS), Ricardo Dias (PSB), Silvio Romero (PODEMOS), Beto do Leonardo (PV) e Rodrigo Xavier Cardoso (PSD) votaram pela aceitação da denúncia e a consequente abertura da Comissão Processante.
Por sorteio, foram definidos os vereadores Silvio Romero (Presidente), Stefany Carli (Relatora) e Ricardo Dias (membro) como integrantes da Comissão Processante. Essa comissão terá noventa dias para reunir provas e convencer, pelo menos, dez vereadores a votarem pela cassação do mandato do prefeito.
Na manhã de quarta (21), fontes da prefeitura de Cataguases revelaram ao Site do Marcelo Lopes que o prefeito José Henriques pode entrar na justiça com um mandado de segurança para barrar os trabalhos da Comissão Processante e que não houve descumprimento da Lei Orgânica, pois o orçamento de 2021 não previa o pagamento de emendas impositivas em 2022. Além disso, argumentam as mesmas fontes, as Contas do Município foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que seria um atestado de que a lei foi cumprida integralmente. O Executivo também questiona o rito de votação adotado pela Câmara, especialmente na escolha dos membros da comissão processante, alegando que os sorteados não poderiam recusar a função.
Fonte: Rádio Muriaé
