Polícia Militar do Meio Ambiente apreende 27 pássaros silvestres e aplica multa de r$ 50 mil em Viçosa
Gerson Pinheiro Costa Filho 
A Polícia Militar do Meio Ambiente apreendeu, na Travessa Jacob Lopes de Castro, no bairro São José, município de Viçosa, 27 pássaros da Fauna Silvestre Brasileira (FSB) mantidos ilegalmente em cativeiro. A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima recebida pelo Disque Denúncia Unificado (DDU 181).
No local, o responsável pela residência, um senhor de 73 anos, permitiu o acesso da equipe para fiscalização, que confirmou a veracidade da denúncia. Além das aves, todas sem a anilha obrigatória prevista na legislação ambiental, foram encontradas duas armadilhas utilizadas para a captura de pássaros.
Na esfera administrativa, foi lavrado um Auto de Infração no valor de 9.140 UFEMG, correspondente a R$ 50.553,34. Após avaliação de um médico veterinário, constatou-se que as aves não apresentavam problemas que impedissem sua sobrevivência na natureza. Assim, elas foram soltas em seu habitat natural, conforme determina o Decreto Estadual nº 47.383/2018.
No âmbito criminal, o autor foi enquadrado, em tese, no artigo 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O responsável assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento, comprometendo-se a se apresentar ao Juizado Especial Criminal (JECrim) da Comarca de Viçosa, quando intimado.
A Polícia Militar do Meio Ambiente reforça a importância das denúncias para combater crimes ambientais e proteger a biodiversidade.
