Vereador André Alves cobra menos burocracia para vítimas das enchentes e pede esclarecimentos do prefeito em Ubá

Durante a reunião da Câmara Municipal de Ubá, realizada nesta segunda-feira, 18 de maio, o vereador André Eustáquio Alves apresentou requerimentos voltados ao atendimento das famílias atingidas pelas enchentes, à transparência na gestão pública e à organização do trânsito em áreas destinadas à prática esportiva.

O parlamentar iniciou sua fala destacando o Requerimento nº 108, encaminhado ao prefeito, à Secretaria Municipal de Finanças, à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Geral do Município. O documento solicita providências e esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto nº 7.723/2026, que regulamenta a concessão de isenção e remissão do IPTU para famílias afetadas pelas enchentes no município.

Segundo André Alves, moradores têm enfrentado dificuldades excessivas para acessar o benefício aprovado pela Câmara.

“Quem perdeu tudo nas enchentes merece acolhimento, respeito e acesso facilitado aos benefícios aprovados por essa Casa. O que estamos vendo é muita burocracia e uma barreira muito grande para essas pessoas terem acesso ao benefício”, afirmou.

O vereador ressaltou que muitas famílias perderam documentos, móveis e até a própria história durante as enchentes, tornando ainda mais difícil cumprir exigências burocráticas impostas no processo.

Inclusão de atingidos indiretos

Durante o pronunciamento, André também destacou uma alteração recente na legislação, aprovada em parceria com o vereador Breno Reis, que passou a incluir pessoas atingidas de forma indireta pelas enchentes entre os beneficiários da remissão do IPTU.

Como exemplo, ele citou trabalhadores que perderam seus empregos após empresas e estabelecimentos afetados encerrarem as atividades.

“O que estamos falando são de pessoas realmente atingidas de forma indireta”, explicou.

O parlamentar ainda criticou um veículo de comunicação ligado ao governo municipal, acusando a divulgação de informações falsas sobre o projeto apresentado pelos vereadores.

Convocação do prefeito para esclarecimentos

Outro tema abordado foi o Requerimento nº 102, que solicita a presença do prefeito municipal na Câmara para prestar esclarecimentos sobre declarações divulgadas em vídeo nas redes sociais envolvendo suspeitas e denúncias relacionadas ao município.

Sem citar diretamente o conteúdo das falas do chefe do Executivo, André Alves afirmou que as declarações geraram insegurança e instabilidade na cidade.

“O que não pode é levantar suspeitas sem dar nomes”, declarou.

O vereador defendeu que denúncias sejam formalizadas junto aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Civil, antes de serem divulgadas publicamente.

Segundo ele, a Câmara está disposta a colaborar com a administração municipal, mas considera necessário que os fatos sejam apresentados de maneira clara e objetiva.

Pedido de organização em avenida utilizada para prática esportiva

André Alves também apresentou o Requerimento nº 114, direcionado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e ao prefeito, solicitando alterações no Decreto nº 7.445.

O pedido trata da organização do fechamento parcial da Avenida Valoz David, utilizada em determinados dias da semana para atividades físicas e esportivas.

De acordo com o vereador, comerciantes da região têm relatado prejuízos devido ao fechamento antecipado da via antes do horário previsto.

Ele citou o caso de uma empresa do setor de pneus e serviços automotivos que estaria enfrentando dificuldades para receber clientes durante o período de interdição.

“O que estamos pedindo é que tenha um horário específico para fechar a rua e placas informativas para organizar melhor a utilização da via”, explicou.

Ao encerrar sua fala, André Alves afirmou que o objetivo é garantir equilíbrio entre o incentivo à prática esportiva e o direito ao funcionamento regular do comércio local.

“O que não pode é um sobrepor o direito do outro”, concluiu o vereador.